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rede eletrica

Em setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº. 414 que transfere para os municípios a responsabilidade de investimento, manutenção, operação e prestação de serviços de atendimento aos consumidores e usuários das redes elétricas em espaços públicos.

Em abril de 2012, a Agência pôs em vigor outra normativa, de nº. 479, que altera alguns itens da primeira e determina que as concessionárias de distribuição de energia (públicas e privadas) transfiram para os entes federados municipais, até 31 de janeiro de 2014, os ativos imobilizados em serviço de iluminação pública.

Na prática, a resolução obriga os municípios a receber esses ativos e a se responsabilizar por projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública de suas dependências. A responsabilidade agregará novas tarefas para as já sobrecarregadas administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes - feita pela equipe da prefeitura ou por autarquia própria - ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias

Por intermédio da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG o município de Seritinga, juntamente com outros municípios da região, se associou ao Consórcio Público Intermunicipal Multifinalidades da AMAG - CIMAG para que os serviços de iluminação pública possam ser prestados de forma eficiente.

A CIMAG é um consórcio que disponibiliza a manutenção da rede elétrica e atende ligações gratuitamente pelo telefone 0800-0337623 ou pelo site http://www.iluminacidade.com.br. Caso você tenha alguma reclamação em relação à iluminação pública, pode ligar no número informado e solicitar a realização do serviço sem custos para o cidadão.