Projeto "Casa Popular, Novas Conquistas"

Os beneficiários também receberão para ajuda na construção das casas 1000 (mil) e quinhentos blocos de concreto de 10 cm, 100 (cem) sacos de cimento, laje pré moldada, 15 (quinze) metros cúbicos de areia e 5 (cinco) metros cúbicos de brita para cada imóvel.

As famílias que poderão inscrever-se no projeto terão que atender os seguintes requisitos:

- Pessoa de baixa renda, assim aferida por profissional do Serviço Social;

- Estar cadastrado no CadÚnico do município e/ou receber benefício do Programa Federal Bolsa Família;

- Não possuir imóvel ou terra no nome do beneficiário e nem das pessoas que coabitarão a residência;

- O beneficiário deverá possuir idade mínima de 21 anos no ato da inscrição.

Considera-se "família" para pleitear a inscrição os seguintes grupos:

a) casal, sobe regime de casamento, com filhos biológicos e/ou filhos adotivos;

b) casal, sem casamento (união estável), com filhos biológicos e/ou filhos adotivos;

c) pai ou mãe e filhos biológicos e/ou filhos adotivos (comunidade monoparental);

d) união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais; e

e) comunidade afetiva formada com filhos de criação segundo generosa e solidária tradição brasileira.