A Prefeitura Municipal de Seritinga, através do Projeto Casa Popular, Novas Conquistas, fará a doação de trinta terrenos, com área de 200 m² (10 m x 20 m), localizados no bairro Novo Horizonte. Os terrenos serão entregues com a base pronta, contendo a rede de esgoto, rede de água e meio fio. Os beneficiários também receberão para ajudar na construção das casas 1500 (mil e quinhentos) blocos de concreto de 10 cm, 100 (cem) sacos de cimento, laje pré moldada, 15 (quinze) metros cúbicos de areia e 5 (cinco) metros cúbicos de brita para cada imóvel.
As famílias que poderão inscrever-se no projeto terão que atender os seguintes requisitos:
- Pessoa de baixa renda, assim aferida por profissional do Serviço Social;
- Estar cadastrado no CadÚnico do município e/ou receber benefício do Programa Federal Bolsa Família;
- Não possuir imóvel ou terra no nome do beneficiário e nem das pessoas que coabitarão a residência;
- O beneficiário deverá possuir idade mínima de 21 anos no ato da inscrição.
Considera-se "família" para pleitear a inscrição os seguintes grupos:
a) casal, sobe regime de casamento, com filhos biológicos e/ou filhos adotivos;
b) casal, sem casamento (união estável), com filhos biológicos e/ou filhos adotivos;
c) pai ou mãe e filhos biológicos e/ou filhos adotivos (comunidade monoparental);
d) união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais; e
e) comunidade afetiva formada com filhos de criação segundo generosa e solidária tradição brasileira.
