Decretos de 2023

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Decretos 2023
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Decreto nº 3438/2023 -Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos no Município de Seritinga - MG.
Decreto nº 3437/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, no âmbito do Executivo do Município de Seritinga, tudo de conformidade com a Lei federal de nº 14.133/2021.
Decreto nº 3436/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 3435/2023 - Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Municipal de Seritinga nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Decreto nº 3413/2023 - Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providencias.
Decreto nº 3400/2023 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 17 de novembro de 2023 e dá outras providencias.
Decreto nº 3384/2023 - Regulamenta a nomeação do cargo comissionado de Diretor Escolar das unidades escolares do Município de Seritinga/MG.
Decreto nº 3383/2023 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições publicas no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providencias.
Decreto nº 3351/2023 - Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente da fonte sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços e dá outras providências.
Decreto nº 3350/2023 - Que cria e nomeia os membros para a Câmara Técnica do Projeto de Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), do Município de Seritinga-MG
Decreto nº 3337/2023 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Seritinga e dá outras providências.
Decreto nº 3330/2023 - Dispões sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 14 de julho de 2023 e dá outras providencias.
Decreto nº 3326/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Seritinga/MG
Decreto nº 3313/2023 - Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos identificados como Bairro Alvorada e Bairro do Cruzeiro, nos terrenos doados precariamente pelo Município de Seritinga/MG e dá outras providências.
Decreto nº 3303/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências.
Decreto nº 3299/2023 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 23 de junho de 2023 e dá outras providencias.
Decreto nº 3266/2023 - Considera inservíveis bens imóveis para fins de alienação.
Decreto nº 3253/2023 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 3252/2023 - Dispõe sobre alteração de endereço do Fundo Municipal de Saúde de Seritinga, e dá outras providências.
Decreto nº 3240/2023 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

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