Seritinga-MG
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A Administração Pública Municipal pede para que artistas residentes e espaços culturais sediados nos limites do município de Seritinga - MG, que desenvolvam suas atividades nos segmentos de arte e cultura, preencham esse formulário, para poderem participar do recebimento de residual dos recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, lançada no ano de 2020 em homenagem ao compositor brasileiro que morreu em maio após contrair o Coronavírus e sancionada pelo governo federal.
AVISO IMPORTANTE
ATENÇÃO!
As informações inseridas nesse formulário têm caráter legal e são protegidas por sigilo. Somente serão divulgadas as que, por norma legal, são expressamente autorizadas. A administração municipal depende dessas informações para a formação do CADASTRO DE AGENTES E ENTIDADES CULTURAIS.A INEXATIDÃO OU A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA QUE POSTERIORMENTE POSSA SER IDENTIFICADA ENSEJARÁ AO SEU AUTOR AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS E PENAIS CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.